Política de devolução e reembolso

Política de Privacidade – Santa Lavanda (LGPD)

Última atualização: 14/10/2025 Controladora: Santa Lavanda Inova Simples I.S. – CNPJ 56.032.050/0001-05 Canal do DPO/Encarregado: [email protected]

1. Direito de arrependimento (Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor)

De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o comprador de produtos e serviços adquiridos fora do estabelecimento físico, como no meio eletrônico, tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento.

“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”

2. Aplicação desta política

Esta política se aplica a todos os produtos digitais oferecidos no Ecossistema Santa Lavanda, incluindo:

  • Cursos e mentorias (virtuais ou híbridas)

  • E-books e materiais digitais

  • Ferramentas e manuais em PDF

3. Como solicitar o reembolso

Para exercer o direito de arrependimento, envie um e-mail para
📩 [email protected]
com o assunto “Solicitação de Reembolso”, informando:

  • Nome completo

  • E-mail de cadastro

  • Número do pedido

  • Motivo da solicitação (opcional, apenas para melhoria do atendimento)

O prazo de análise é de até 3 dias úteis, e o reembolso é processado em até 10 dias úteis após a confirmação.

4. Forma de devolução

O valor será estornado utilizando o mesmo método de pagamento:

  • Cartão de crédito: devolução feita pelo Asaas diretamente na fatura. O prazo depende da administradora do cartão.

  • PIX: devolução via transferência para a mesma conta utilizada.

Nenhuma taxa é cobrada do cliente para o exercício do direito de arrependimento.

5. Efeitos do reembolso

  • Após a devolução do valor, o acesso aos conteúdos digitais (mentorias, cursos, e-books) é imediatamente revogado.

  • Links de download e páginas de acesso serão desativados.

  • Caso o reembolso envolva um curso em andamento, o acesso às gravações e grupos também é suspenso.

6. Situações em que o reembolso não se aplica

O reembolso não se aplica quando:

  • O prazo legal de 7 dias corridos for ultrapassado;

  • Houver uso indevido do material, cópia, redistribuição ou violação de direitos autorais;

  • O aluno solicitar cancelamento após a conclusão total do curso ou mentoria;

  • O pagamento foi feito por meio de cupom 100% promocional ou bônus interno de programa educacional.

7. Atualizações desta política

Esta política poderá ser atualizada para se adequar a mudanças legais, operacionais ou de sistema.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página:
🔗 https://clube.santalavanda.com/politica-devolucao-reembolso

8. Dúvidas e suporte

Se restar qualquer dúvida sobre este processo, entre em contato com o nosso canal oficial:
📧 [email protected]
🕒 Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)